teste130 anos de República: Uma perspectiva geral

Por Pedro Malan*

Os textos reunidos em 130 anos: Em busca da República tratam da trajetória da República brasileira desde seus primeiros momentos, 130 anos atrás. São 13 décadas, 12 economistas, 14 advogados, 12 historiadores e cientistas sociais, cada qual responsável por uma década na sua área de especialidade. Os organizadores esperam que o inédito mosaico resultante, com suas lições e “teimosas permanências”, possa ser visto pelo leitor como mais que a soma das partes.

Os autores conhecem, por certo, a necessidade de perspectiva. De entender o presente como história e esta como um infindável diálogo entre passado e futuro. Um passado que está sempre sendo revisitado, reinterpretado, por vezes reescrito, à luz das exigências interrogativas do presente, bem como de sonhos e temores sobre o futuro. Um futuro que antes de converter-se em passado realiza ensaios sob a forma de sonhos e desejos, os quais, quer se realizem, quer não, constituem, no presente, conforme escreveu Jorge Luis Borges, a “memória do futuro”.

Ao longo destes 130 anos de República, não sabíamos (como não sabemos hoje) se ao caminhar estávamos pisando nas cinzas do passado ou nas sementes do futuro (Musset, 1835), juntas e misturadas, como sempre, sob nossos pés e em nossas memórias. Sempre conviveremos com o peso do passado e a promessa do futuro — e ambos têm traços de teimosa permanência. Como, entre nós, a ideia de República, aí incluídos seus “pecados originais” (Carvalho, 2017).

Na longa busca de sua República, o Brasil procurou incorporar, pragmaticamente, as duas concepções de “republicanismo”: a concepção unitária e centralizadora de uma só República; e a concepção federalista, a favor de estados (repúblicas) unidos em uma única federação. Contudo, resguardando certas autonomias no âmbito local, através de um pacto federativo que foi assumindo formas constitucionais variadas ao longo dos últimos 130 anos.

Cabe nesta Introdução um breve comentário sobre a relação entre democracia e República, já que a busca a que se refere o título deste livro foi— e continua sendo — a busca pela construção de um país republicano e democrático. Todavia, a busca da democracia e a busca da República não querem, necessariamente, dizer a mesma coisa. A democracia é — na frase imorredoura de Churchill — “o pior de todos os regimes, com exceção de todos os outros que foram experimentados de tempos em tempos”. Por quê?

Porque apenas em um regime democrático são possíveis a aceitação e o elogio da diversidade; o reconhecimento da legitimidade e da fecundidade dos conflitos de razão e de interesse; a absoluta liberdade de opinião; o ideal da tolerância (em oposição a crenças cegas na própria verdade e na capacidade de impô-la); o ideal da não violência — apenas em democracias é possível livrar-se de governantes sem derramamento de sangue e resolver conflitos sem o recurso à força. Apenas em democracias é possível a renovação gradual da sociedade pelo livre debate de ideias e pela mudança de mentalidades. Apenas em democracias é reconhecida a necessidade de antepor limites ao poder, mesmo quando esse poder é o da maioria que o conquistou pela força do voto (Bobbio, 2000).

Um dos organizadores deste livro refere-se ao que escreveu um religioso que vivia no Brasil em meados do século XVII — “nenhum homem desta terra é repúblico, nem vela ou trata do bem comum, senão cada um de seu bem particular” — para apresentar uma breve lista de exemplos do que é ou seria “ser republicano”. Vale citar alguns: “é crer na igualdade civil de todos, sem distinção de qualquer natureza; é crer na lei como garantia de liberdade; é saber que o Estado não é uma extensão da família, um clube de amigos, um grupo de companheiros; é repudiar práticas patrimonialistas, clientelistas e corporativistas; é acreditar que o Estado não tem dinheiro, que ele apenas administra o dinheiro pago pelo contribuinte; é saber que quem rouba o dinheiro público é ladrão do dinheiro de todos; é considerar que a administração eficiente e transparente do dinheiro público é dever do Estado e direito seu” (Carvalho, op. cit.). Essa lista, não exaustiva, talvez possa ajudar o leitor em sua própria avaliação, permitindo-lhe compreender por que o título dado a este livro por seus organizadores traz a expressão “em busca da República” após seus primeiros “130 anos”. A busca continua.

Nessa busca, lembremos que as interações — na prática, ainda que não na teoria — entre os mundos da economia, da política, do direito (e da psicologia social) nunca deixaram de existir. Afinal, são todas “disciplinas contíguas”, como afirmou Ronald Coase (1994), prêmio Nobel de Economia em 1991, durante muitos anos professor de Direito na Chicago Law School e autor do clássico The Problem of Social Cost (1960), um dos mais citados artigos sobre economia em todos os tempos. A relevância dos trabalhos interdisciplinares, como em Albert Hirschman, por exemplo, é cada vez mais amplamente reconhecida.

O livro que o leitor terá em mãos, ou em sua tela, é uma tentativa de mostrar que talvez as interações entre economistas, cientistas sociais/políticos, historiadores e advogados possam gerar perspectivas que cada disciplina, por si só, é incapaz de prover. Cabe ao leitor julgar se a tentativa foi exitosa, em especial no sentido de entender um pouco mais a longa e árdua jornada que nos trouxe até onde estamos, após 130 anos de busca por uma República digna desse nome.

 

*Pedro Malan foi ministro da Fazenda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, presidiu o Banco Central na implementação do Plano Real e foi o negociador responsável pela reestruturação da dívida externa brasileira no início da década de 1990. É autor de Uma certa ideia de Brasil: entre passado e futuro e um dos organizadores de 130 anos: Em busca da República.