Em julho de 2010, Míriam Leitão fez os primeiros alertas sobre os riscos dos “empréstimos” feitos pelo BNDES em sua coluna publicada no jornal O Globo. Um dos exemplos dados pela jornalista foi o caso da JBS, que, na época, recebeu mais de R$ 7,5 bilhões.

Na coluna, que faz parte de A verdade é teimosa: diários da crise que adiou o futuro, Míriam revela como o frigorífico foi um dos  principais beneficiários dessa forma de atuação do banco. 

 

RISCO BNDES

O BNDES hoje representa um orçamento paralelo. Ele financia empreendimentos que, na prática, são estatizados, escolhe que empresas devem crescer e as subsidia através do endividamento público. O que precisa ficar claro é que o banco sempre subsidiou empresários, mas a natureza do banco mudou. A escala é maior, a origem do seu dinheiro é outra e o destino é cada vez mais discutível.

Tudo se passa assim: o governo transfere dinheiro para o BNDES através de supostos “empréstimos”. Como teoricamente são empréstimos, não entram na dívida líquida. Isso passou a ser uma das principais fontes de financiamento do BNDES. Antes, o funding do banco eram principalmente recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do retorno dos empréstimos que haviam sido concedidos. Nos últimos anos, o Tesouro passou a encher os cofres do banco com uma capitalização travestida de empréstimo. Só que o Tesouro se endivida a juros crescentes e em dívida de curto prazo. E o banco empresta a juros baixos e prazos longos.

Alguns dos grandes beneficiários dos créditos são empreendimentos que o governo está apressando, na parte final do mandato, para que sirvam de vitrine eleitoral, como a hidrelétrica de Belo Monte. A maioria do empreendimento fica nas mãos do governo ou de fundos de pensão das estatais. É do governo o risco, portanto. As empresas privadas, sócias nesses projetos, terão a vantagem de estar em obras sem risco. E elas ainda conseguem empréstimos do BNDES para esses e outros negócios nos quais têm interesse. O BNDES, com capital que veio de endividamento público — só nos últimos dois anos foram R$ 180 bilhões —, empresta para o próprio setor público ou para seus sócios diletos.

Há outra forma de atuação do banco que levanta legítimas preocupações: a reinvenção da ideia de criar “campeões nacionais”. Dar empréstimos gigantes para empresas para que elas se tornem grandes no mundo em seus setores. Em entrevista a O Estado de S. Paulo no domingo [18 de julho], o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tinha “até vergonha de o país não ter grandes empresas em setores em que é competitivo”.

Um desses setores a que ele se refere certamente é o de frigoríficos, para o qual o banco tem aprovado empréstimos extravagantes. O JBS Friboi recebeu empréstimos de R$ 7,5 bilhões. Só de uma vez, fez um lançamento de R$ 3,47 bilhões em ações e o BNDES subscreveu 99,9% das ações vendidas. A família dona da empresa subscreveu o restante 0,1%. E tanto dinheiro era para comprar a Pilgrim’s Pride Corporation, com a justificativa de ajudar o processo de “internacionalização da empresa”. Ou seja, financiar o frigorífico para que ele pudesse comprar uma empresa no exterior. Em vários desses casos, o banco entrou também como sócio, subscrevendo ações das empresas. Fez o mesmo com a Marfrig: comprou debêntures da empresa para que ela tivesse capital e comprasse ativos nos Estados Unidos e na Irlanda. No pior caso, no setor de carne, o BNDES comprou ações num total de R$ 250 milhões de um frigorífico que logo depois entrou com um processo de falência, o Independência.

A vergonha não é não ter um grande frigorífico nacional comprando empresas no exterior, mas sim o fato de que eles precisem de tanto anabolizante estatal para crescer. Pior: os frigoríficos brasileiros não conseguiram demonstrar que não compram carne de área desmatada. Ao final de seis meses do pacto feito com ONGs e empresas importadoras de produtos brasileiros, esses grandes frigoríficos pediram mais seis meses para comprovar que seus fornecedores não produzem em área desmatada. Isso, sim, é vergonhoso.

Essa forma de atuação do BNDES recria dois vícios do passado. O Estado decidindo que empresa deve ser grande e um banco público liderando um processo que, na prática, é expansionismo fiscal.

Isso acaba impactando também a política monetária porque entrará no cenário do Banco Central, em sua análise para decidir sobre a elevação da taxa básica de juros, e ele terá que enfrentar a dualidade da política econômica. Enquanto o BC tenta conter a demanda para evitar a alta da inflação, o governo continua aumentando gastos através da atuação do BNDES ou de truques para contornar limites ao endividamento público. Foi o que acabou de acontecer esta semana com a decisão de permitir que alguns municípios se endividem acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nada disso, como dolorosamente aprendemos, é inofensivo. Tudo cobra a sua conta mais cedo ou mais tarde. Na obsessão de fazer o sucessor, o governo Lula está criando — ou recriando — monstrengos na área fiscal. A mais assustadora herança para o próximo governo será essa forma de atuação do BNDES, que traz de volta velhos vícios que nos causaram tantos problemas no passado.