testeEntenda como a JBS recebeu quantias extravagantes de dinheiro público

Em julho de 2010, Míriam Leitão fez os primeiros alertas sobre os riscos dos “empréstimos” feitos pelo BNDES em sua coluna publicada no jornal O Globo. Um dos exemplos dados pela jornalista foi o caso da JBS, que, na época, recebeu mais de R$ 7,5 bilhões.

Na coluna, que faz parte de A verdade é teimosa: diários da crise que adiou o futuro, Míriam revela como o frigorífico foi um dos  principais beneficiários dessa forma de atuação do banco. 

 

RISCO BNDES

O BNDES hoje representa um orçamento paralelo. Ele financia empreendimentos que, na prática, são estatizados, escolhe que empresas devem crescer e as subsidia através do endividamento público. O que precisa ficar claro é que o banco sempre subsidiou empresários, mas a natureza do banco mudou. A escala é maior, a origem do seu dinheiro é outra e o destino é cada vez mais discutível.

Tudo se passa assim: o governo transfere dinheiro para o BNDES através de supostos “empréstimos”. Como teoricamente são empréstimos, não entram na dívida líquida. Isso passou a ser uma das principais fontes de financiamento do BNDES. Antes, o funding do banco eram principalmente recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do retorno dos empréstimos que haviam sido concedidos. Nos últimos anos, o Tesouro passou a encher os cofres do banco com uma capitalização travestida de empréstimo. Só que o Tesouro se endivida a juros crescentes e em dívida de curto prazo. E o banco empresta a juros baixos e prazos longos.

Alguns dos grandes beneficiários dos créditos são empreendimentos que o governo está apressando, na parte final do mandato, para que sirvam de vitrine eleitoral, como a hidrelétrica de Belo Monte. A maioria do empreendimento fica nas mãos do governo ou de fundos de pensão das estatais. É do governo o risco, portanto. As empresas privadas, sócias nesses projetos, terão a vantagem de estar em obras sem risco. E elas ainda conseguem empréstimos do BNDES para esses e outros negócios nos quais têm interesse. O BNDES, com capital que veio de endividamento público — só nos últimos dois anos foram R$ 180 bilhões —, empresta para o próprio setor público ou para seus sócios diletos.

Há outra forma de atuação do banco que levanta legítimas preocupações: a reinvenção da ideia de criar “campeões nacionais”. Dar empréstimos gigantes para empresas para que elas se tornem grandes no mundo em seus setores. Em entrevista a O Estado de S. Paulo no domingo [18 de julho], o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que tinha “até vergonha de o país não ter grandes empresas em setores em que é competitivo”.

Um desses setores a que ele se refere certamente é o de frigoríficos, para o qual o banco tem aprovado empréstimos extravagantes. O JBS Friboi recebeu empréstimos de R$ 7,5 bilhões. Só de uma vez, fez um lançamento de R$ 3,47 bilhões em ações e o BNDES subscreveu 99,9% das ações vendidas. A família dona da empresa subscreveu o restante 0,1%. E tanto dinheiro era para comprar a Pilgrim’s Pride Corporation, com a justificativa de ajudar o processo de “internacionalização da empresa”. Ou seja, financiar o frigorífico para que ele pudesse comprar uma empresa no exterior. Em vários desses casos, o banco entrou também como sócio, subscrevendo ações das empresas. Fez o mesmo com a Marfrig: comprou debêntures da empresa para que ela tivesse capital e comprasse ativos nos Estados Unidos e na Irlanda. No pior caso, no setor de carne, o BNDES comprou ações num total de R$ 250 milhões de um frigorífico que logo depois entrou com um processo de falência, o Independência.

A vergonha não é não ter um grande frigorífico nacional comprando empresas no exterior, mas sim o fato de que eles precisem de tanto anabolizante estatal para crescer. Pior: os frigoríficos brasileiros não conseguiram demonstrar que não compram carne de área desmatada. Ao final de seis meses do pacto feito com ONGs e empresas importadoras de produtos brasileiros, esses grandes frigoríficos pediram mais seis meses para comprovar que seus fornecedores não produzem em área desmatada. Isso, sim, é vergonhoso.

Essa forma de atuação do BNDES recria dois vícios do passado. O Estado decidindo que empresa deve ser grande e um banco público liderando um processo que, na prática, é expansionismo fiscal.

Isso acaba impactando também a política monetária porque entrará no cenário do Banco Central, em sua análise para decidir sobre a elevação da taxa básica de juros, e ele terá que enfrentar a dualidade da política econômica. Enquanto o BC tenta conter a demanda para evitar a alta da inflação, o governo continua aumentando gastos através da atuação do BNDES ou de truques para contornar limites ao endividamento público. Foi o que acabou de acontecer esta semana com a decisão de permitir que alguns municípios se endividem acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nada disso, como dolorosamente aprendemos, é inofensivo. Tudo cobra a sua conta mais cedo ou mais tarde. Na obsessão de fazer o sucessor, o governo Lula está criando — ou recriando — monstrengos na área fiscal. A mais assustadora herança para o próximo governo será essa forma de atuação do BNDES, que traz de volta velhos vícios que nos causaram tantos problemas no passado.